O acesso está condicionado à aceitação dos termos de utilização e ao cumprimento das normas técnicas, operacionais e legais aplicáveis. Utilizadores devem garantir o uso responsável, não violando diretrizes estabelecidas.

A utilização da plataforma está sujeita a limites técnicos relacionados à integração e reconciliação de dados. Pequenas discrepâncias nos outputs são esperadas e não dão origem a compensação ou suporte personalizado.

Todos os dados processados estão sujeitos à política de privacidade. Dados pessoais e empresariais são tratados com medidas de segurança adequadas, em conformidade com o RGPD e legislação nacional.

Os conteúdos, algoritmos e metodologias são propriedade intelectual da equipa responsável. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado sem consentimento prévio e expresso.

Utilizadores são responsáveis pela utilização dos dados e outputs fornecidos, devendo validar a adequação ao seu contexto. Não existe responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base nos outputs do sistema.

A equipa não assume responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes do uso, interpretação inadequada ou confiança excessiva nas informações disponibilizadas.

A plataforma pode incluir ligações externas para conveniência do utilizador. Não existe controlo sobre conteúdos de terceiros, nem responsabilidade por eventuais danos ou práticas de privacidade de sites externos.

Os presentes termos podem ser alterados sempre que necessário por razões técnicas, legais ou operacionais. Alterações entram em vigor na data indicada e recomenda-se consulta periódica.

A legislação portuguesa é aplicável a todas as operações, interpretações e resolução de litígios relacionados à utilização da plataforma.

Utilizadores podem exercer direitos de acesso, retificação, limitação ou eliminação de dados conforme previsto no RGPD, utilizando os canais oficiais de contacto.

Todos os processos de atualização da plataforma são documentados e comunicados, privilegiando transparência e rastreabilidade em cada alteração relevante.

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